Na quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o tão aguardado Marco Regulatório do Fomento à Cultura, o Projeto de Lei (PL n.º 3.905/2021). Este marco representa um passo significativo para o setor cultural brasileiro, oferecendo um novo regime jurídico cuidadosamente elaborado para atender às especificidades do fazer cultural. Com uma “caixa de ferramentas” própria, o novo marco promete transformar a dinâmica das políticas públicas de cultura no país.

A assinatura do projeto ocorreu durante a terceira Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília. Na ocasião, o presidente Lula parabenizou o trabalho do Conselho, dos ministros e dos grupos de trabalho, afirmando: “Temos um Governo que representa a sociedade civil nas suas mais diferentes matizes e pensamentos para tentar apresentar propostas e solucionar problemas que muitas vezes o Governo sozinho não consegue resolver”.

Um marco histórico para a cultura

O Marco Regulatório do Fomento à Cultura surge como uma resposta às demandas históricas do setor cultural no Brasil. Com a criação de mecanismos e modalidades mais adequados, o novo marco visa garantir efetividade, agilidade e desburocratização nas políticas públicas, abrangendo não apenas o Ministério da Cultura (MinC), mas também as gestões estaduais e municipais. A sanção deste marco representa uma grande vitória para a cultura brasileira, prometendo um futuro mais inclusivo, transparente e eficiente. Este é um momento de celebração e esperança para todos os que fazem e vivem a cultura no Brasil.

Principais avanços

Entre os principais avanços proporcionados pelo novo marco, destacam-se:

• Democratização do Acesso a Recursos Culturais: O projeto promove a transparência e eficiência na distribuição de recursos, assegurando que as políticas culturais sejam adaptadas às realidades locais.
• Inclusão de Diversos Agentes Culturais: As novas regras contemplam agentes das culturas tradicionais e populares, das periferias, e das culturas negras e indígenas, ampliando o alcance e a diversidade das políticas culturais.
• Impacto Econômico e Social: A implementação do marco regulatório promete beneficiar não apenas artistas e produtores, mas também as comunidades locais, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico dos estados e municípios.

Benefícios ampliados

A abrangência do Marco Regulatório do Fomento à Cultura inclui todos os níveis da administração pública e uma diversidade de instrumentos e fontes de financiamento. Essa estrutura assegura que as políticas culturais possam ser adaptadas às necessidades específicas de cada região, tornando a implementação mais eficaz e inclusiva. Além disso, as políticas públicas culturais são reconhecidas por gerar benefícios que transcendem o setor cultural, enriquecendo a sociedade como um todo de maneira direta e indireta. Elas são essenciais para o desenvolvimento social e econômico do país, além de fortalecer a projeção internacional do Brasil.

Mudanças e preservação das leis existentes

Entre as mudanças, o projeto retira a Lei 14.133, de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública) do setor cultural, permitindo que a União implemente políticas públicas culturais por meio de regimes específicos. O marco também autoriza o Distrito Federal, estados e municípios a desenvolverem suas políticas culturais de forma independente, respeitando as particularidades de cada região. Além disso, o texto estabelece mecanismos para atrair recursos privados sem incentivos fiscais, visando fortalecer o financiamento da cultura. Ele também permite que agentes culturais já beneficiados por políticas públicas de fomento busquem recursos privados mediante estratégias como a venda de ingressos ou campanhas de financiamento coletivo.

O Marco da Cultura não elimina leis já existentes, como a Lei Rouanet, a Lei Cultura Viva, a Lei do Audiovisual e as Leis de Fomento dos estados e municípios. No entanto, a modernização dos procedimentos pode inspirar a revisão dessas leis, visando maior efetividade no fomento cultural.

Histórico do Projeto

O Projeto de Lei do Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi criado na Câmara dos Deputados, em 2021, pela deputada Áurea Carolina. No Senado, passou pela Comissão de Educação e Cultura, sob relatoria da senadora Teresa Leitão, sendo aprovado por unanimidade em 21 de maio de 2024 e em votação simbólica no plenário.

Este novo marco regulatório representa um avanço significativo para a cultura brasileira, oferecendo uma estrutura mais inclusiva e eficiente para o desenvolvimento das políticas culturais no país. Com a sanção deste projeto, o setor cultural ganha um novo fôlego para continuar a enriquecer a sociedade e contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

Fonte: MinC e Carta Capital