Incentivos, inovação e apoio aos desenvolvedores

marcam a transformação do setor de jogos digitais.

Em um movimento histórico para o cenário cultural e tecnológico do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.852/24, marcando o início de uma nova era para a indústria de jogos eletrônicos no país. Essa legislação, fruto do Projeto de Lei 2796/21, aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de abril e posteriormente ajustado pelo Senado Federal, estabelece o marco legal para o setor, prometendo impulsionar o desenvolvimento de conteúdos digitais nacionais e fortalecer a economia criativa brasileira.

A origem dessa transformadora legislação remonta à iniciativa do deputado Kim Kataguiri (União-SP), com o deputado Darci de Matos (PSD-SC) atuando como relator na Câmara. A sanção da lei, anunciada na segunda-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União, representa um marco para criadores, desenvolvedores e todos os profissionais envolvidos na produção cultural digital, abrindo novas portas para a inovação e criatividade no Brasil.

No entanto, um aspecto da proposta original enfrentou veto presidencial: a seção que permitiria às empresas investidoras em jogos eletrônicos brasileiros independentes deduzir 70% desses investimentos do Imposto de Renda, referente às remessas ao exterior. O presidente Lula justificou o veto ao destacar a ausência de uma avaliação sobre o impacto orçamentário dessa medida fiscal nas contas públicas. Esse veto ainda passará por análise do Congresso Nacional, em uma sessão futura a ser agendada.

Aspectos principais da Lei 14.852/24

• Incentivos à indústria: Inspirando-se nos bem-sucedidos modelos de incentivo cultural da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, a nova legislação promete impulsionar a indústria de jogos eletrônicos com benefícios semelhantes. Isso representa um reconhecimento sem precedentes do valor cultural e econômico dos jogos eletrônicos, colocando-os em pé de igualdade com outras formas de expressão artística e cultural.

• Fomento à inovação: Com o objetivo de estimular a inovação e a competitividade internacional do setor, o governo se compromete a regulamentar o desembaraço aduaneiro e as taxas de importação específicas para games. Essa medida visa facilitar o acesso a tecnologias e componentes essenciais, reduzindo barreiras para a entrada de novos produtos no mercado brasileiro.

• Apoio aos desenvolvedores independentes: Reconhecendo a importância dos desenvolvedores independentes para a diversidade e riqueza do ecossistema de jogos eletrônicos, a lei prevê um tratamento especial para empresários individuais e microempreendedores individuais (MEIs) que atuam nesse segmento. A regulamentação detalhada dessas medidas ainda será definida, mas o gesto indica um forte apoio do governo ao empreendedorismo e à inovação no campo dos jogos digitais.

Essa legislação é um marco na história cultural e tecnológica do Brasil, abrindo caminhos para que o país se destaque ainda mais no cenário global de produção de jogos eletrônicos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias